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AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 - Câmara Municipal de Rancho Alegre do Oeste - PR
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20/08/2018 [16h49]

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 001/2018.

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE


O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste , torna público que a sessão pública de Tomada de Preço 01/2018, agendada para 24/08/2018, foi remarcada para a data de 05/09/2018, em virtude da republicação do Edital, com as alterações/inclusão dos seguintes itens:

* PREÇO MÁXIMO: R$ 102.324,20 (cento e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).

 

* PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da ordem de serviço (prazo calculado com previsão de no mínimo 03 (três) funcionários contínuos na execução da obra).

 

*5.1.18.1-.A garantia prestada será liberada ou restituída após 15 dias da emissão do Termo de Encerramento do Contrato, mediante a apresentação de:

a) termo de recebimento definitivo da obra;

b) certidão negativa de débito, expedida pelo INSS, referente às obras concluídas;

c) habite-se (se for o caso) emitido pela CÂMARA MUNICIPAL;

d) demais comprovantes que possam eventualmente serem necessários.

 

*5.1.20. Somente para micro-empresas e empresas de pequeno porte:

a- Tratando-se de microempresa e empresa de pequeno porte, para usufruir do tratamento diferenciado concedido pela Lei Complementar nº 123/2006, estas deverão apresentar a Certidão expedida pela Junta Comercial, além da declaração prevista abaixo;

b- Declaração de que a empresa é de pequeno porte ou microempresa, conforme previsto no modelo anexo deste Edital.

 

*6.0.  HABILITAÇÃO TÉCNICA:

c) A Proponente deverá comprovar experiência por meio de atestados de execução e conclusão bem sucedida de obra (mínimo 02- dois), emitidos em seu nome, fornecidos por pessoa de direito público ou privado, de obras da mesma natureza.

d) a Proponente deverá comprovar que possui em seu quadro funcional permanente, na data da abertura do certame, um ou mais profissionais com registro no órgão profissional competente, detentor de Certidão de Acervo Técnico emitido pelo CREA, devidamente acompanhada do Atestado da Execução de obras da mesma natureza, que demonstrem sua capacitação técnica para a execução das obras.

e) comprovação de vínculo do profissional com registro no órgão competente, através de registro em carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços, entre o responsável técnico pela execução da obra e a proponente. Para dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da ata da assembléia de sua investidura no cargo ou contrato social registrado na Junta Comercial;

 

*14.3 A proponente vencedora será convocada para dentro de no máximo 03 (três) dias, sob pena de decair o direito de contratar, sujeitando-se, ainda, às penalidades previstas em lei, à assinar o termo de contrato de empreitada, modelo anexo, bem como, apresentar carteira de trabalho CTPS com o devido registro de todos os empregados que trabalharão na execução da obra, no mínimo 03 (três), conforme descrito no cronograma de execução da obra.

*22.4 O faturamento deverá ser apresentado, conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:

e)  O pagamento fica condicionado à quitação junto ao:

       (a)   CREA/PR, através da ART de execução;

       (b)  INSS, através de matrícula e/ou CND; e

   (c)  FGTS/CEF, através do CRF.

 

O Edital poderá ser obtido pelo site da Câmara, acessando o "Portal da Transparência", clicando em "Publicações e Outras Informações" e selecionando o grupo "LICITAÇÕES - PODER LEGISLATIVO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE" e baixar o arquivo em PDF.


O procedimento completo e todos os anexos desta Licitação (Tomada de Preço nº 001/2018), inclusive o Edital completo, encontram-se no "Portal da Transparência", clicando em "Publicações e Outras Informações" e selecionando o grupo "ANEXOS LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 001/2018" e baixar o arquivo em PDF.

 

Resumo do edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no seguinte endereço: http://www.diariomunicipal.com.br/amp


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Última Atualização do Site: 08/10/2018

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